Archive for abril, 2016

28/04/2016

Graduações em Arquivologia no Brasil

Todos os cursos de graduação em Arquivologia no Brasil são ministrados em universidades públicas federais ou estaduais em grau de bacharelado. O curso marca presença em apenas 11 estados da federação, nas seguintes universidades:

  1. UNB – Universidade de Brasília
  2. UEPB – Universidade Estadual da Paraíba
  3. UFPB – Universidade Federal da Paraíba
  4. UEL – Universidade Estadual de Londrina
  5. UNESP – Universidade Estadual Paulista
  6. UFBA – Universidade Federal da Bahia
  7. UFSM – Universidade Federal de Santa Maria
  8. FURG – Universidade Federal do Rio Grande
  9. UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  10. UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
  11. UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
  12. UFAM – Universidade Federal do Amazonas
  13. UFES – Universidade Federal do Espírito Santo
  14. UFPA – Universidade Federal do Pará
  15. UNIRIO – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
  16. UFF – Universidade Federal Fluminense

Fonte: http://emec.mec.gov.br/

25/04/2016

Especializações em Arquivo e afins

1. Especialização em Gestão Eletrônica de Documentos
Instituição: UNISUAM
Website: http://hotsite.unisuam.edu.br/pos-unisuam/
Modalidade: Semi-presencial (aulas aos sábados)
Coordenação: Ricardo de Souza Alencar
Data de início da oferta01/03/2006
Estado: RJ

2. Especialização Gestão em Arquivos
Instituição
: Universidade Federal de Santa Maria – UFSM em parceria com a Universidade Aberta do Brasil- UAB
Website
: http://nte.ufsm.br/moodle2_UAB/
Modalidade
: Semi-Presencial (07 encontros ao longo do curso)
Coordenação
: Centro de Ciências Sociais e Humanas da UFSM
Data de início da oferta: 17/03/2008
Estado: RS
Observação: Pós gratuita

3. Especialização em Documentoscopia
Instituição: Academia Nacional de Polícia – ANP
Website: http://www.pf.gov.br/anp/educacional/pos-graduacao/documentoscopia
Modalidade: Presencial
Coordenação: Emerson Silva Barbosa
Data de início da oferta: 01/09/2010
Estado: Todos

4. Especialização em Gestão de Arquivos e Tecnologias Aplicadas
Instituição: Universidade Estadual de Londrina – UEL
Website: www.uel.br/ceca/spg/pages/
Modalidade: Presencial (aulas sextas e sábados)
Coordenação: Rogerio Paulo Muller Fernandes
Data de início da oferta: 06/03/2014
Estado: PR

5. Pós-Graduação em Docência em Gestão de Documentos
Instituição: AVM Faculdade Integrada (Antiga Universidade Candido Mendes)
Websitehttp://wpos.com.br/cursos/
Modalidade: EaD
Coordenação: José Alceu de Oliveira Filho
Data de início da oferta: 03/12/2014

6. Especialização em Gestão de Arquivos e Bibliotecas Escolares
Instituição: Centro Universitário Assunção – UNIFAI
Website: http://www3.unifai.edu.br/cursos/
Modalidade: Presencial
Coordenação: Rogério Xavier Neves
Data de início da oferta: 18/04/2015
Estado: SP

7. Especialização em Administração Estratégica de Arquivos
Instituição: Faculdade de Tecnologia do Nordeste – FATENE
Website: http://www.fatene.edu.br/site/cursos
Modalidade: Presencial
Coordenação: Prof.ª Dra. Maria Verônica Ponciano Gomes
Data de início da oferta: 04/09/2015
Estado: CE

8. Especialização em Gestão de Arquivos e Tecnologia da Informação
Instituição: Faculdade Sul-Americana -FASAM
Website: www.fasam.edu.br/
Modalidade: Semi-presencial (dois encontros no mês aos sábados)
Coordenação: Associação de Arquivologia do Estado de Goiás
Data de início da oferta: 15/04/2016
Estado: GO

9. Especialização em Arquivologia
Instituição: Faculdade de Santa Cruz da Bahia – FSC
Website: Não há página específica sobre o curso no site www.fsc.edu.br/. Acesse o documento disponível na página do MEC.
Modalidade: Presencial
Coordenação: Maria Antonia Brandão De Andrade
Data de início da oferta: 20/09/2014
Estado: BA

10. Especialização em Arquivologia
Instituição: Faculdade Talles de Mileto
Website: Não há página específica sobre o curso no site www.mauriciodenassau.edu.br, nem mesmo site específica da Faculdade, apenas página Facebook. Acesse o documento disponível na página do MEC.
Modalidade: Presencial
Coordenação: Jose Targino Lopes
Data de início da oferta: 05/02/2015
Estado: RN

11. Especialização em Documentação e Gestão de Arquivos Empresariais e Culturais
Instituição: Faculdade Maurício de Nassau de Aracaju
Website: Não há página específica sobre o curso no site www.mauriciodenassau.edu.br/. Acesse o documento disponível na página do MEC.
Modalidade: Presencial
Coordenação: Rosane Guedes Da Silva
Data de início da oferta: 01/01/2014
Estado: SE

Fonte: http://emec.mec.gov.br/ e site das instituições

25/04/2016

Edital MoWBrasil 2016 – Acervos Memória do Mundo da UNESCO

O Edital MoWBrasil 2016 aceitará candidaturas até 31 de julho de 2016 e tem por objeto acervos de natureza arquivística ou bibliográfica, podendo ser textual (manuscrito ou impresso), quanto audiovisual (filme, vídeo e registro sonoro), iconográfico (fotografia, gravura e desenho) ou cartográfico, em suporte convencional ou digital. Desde que, custodiados em território nacional e de relevância para a memória coletiva da sociedade brasileira. Os acervos selecionados serão inscritos no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo.

O Edital MoWBrasil 2016 acolhe candidaturas de entidades públicas ou privadas, bem como de pessoas físicas, detentoras de acervos de valor inquestionável e excepcional para a memória brasileira, estimulando a candidatura de acervos que se enquadrem nos parâmetros definidos no Edital MoWBrasil 2016 e nas Diretrizes do Programa Memória do Mundo da UNESCO. O número de de candidaturas nominadas por Edital varia de zero a dez.

O Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO foi criado em setembro de 2004, pelo Ministério da Cultura – MinC. Desde a instalação oficial em 2007, o Comitê lançou 09 (oito) editais, resultando em 83 (oitenta e três) acervos nominados.

As candidaturas devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico para o endereço de e-mail andidaturamowbrasil@arquivonacional.gov.br até 31 de julho de 2016.

As candidaturas aprovadas à nominação do Edital MoWBrasil 2016 serão divulgadas até 24 de outubro de 2016. Pedidos de esclarecimentos e dúvidas referentes ao Edital e seu Regulamento deverão ser encaminhados para o e-mail memoriadomundo@arquivonacional.gov.br ou o telefone (55 21)  2179-1290 e 2179-1313

Fonte: http://mow.arquivonacional.gov.br/not%C3%ADcias/64-aberto-o-edital-mowbrasil-2016.html

15/04/2016

Pós a Distância em Gestão em Arquivos UFSM

Estão (re)abertas até dia 22 de abril de 2016 as inscrições para o processo seletivo da Pós-Graduação, Especialização a Distância – Gestão em Arquivos da Universidade Aberta do Brasil- UAB em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

Os interessados em realizar uma especialização a distância precisam ter graduação e disponibilidade para ir a cidade pólo para os encontros presenciais. A taxa de inscrição custa R$ 56,00, mas a pós é gratuita.

Acesse o edital e realize sua inscrição no Portal de Concursos da UFSM. Início da aulas dia 09 de maio de 2016. Vagas Remanescentes. Corra que dá tempo!

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15/04/2016

Poder Público é obrigado a adotar processo administrativo eletrônico

Por Neide De Sordi

Por meio do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015, o governo federal tornou obrigatória a tramitação eletrônica de documentos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os órgãos mencionados terão até o próximo dia 8 de abril de 2016 para apresentar um cronograma de implementação da tramitação exclusivamente eletrônica de processos administrativos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A partir dessa data, terão o prazo de um ano e meio para executar o plano apresentado. As instituições que já utilizam processos eletrônicos terão dois anos e meio para realizar as adequações necessárias.

Entre os principais objetivos do decreto estão: assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais; realizar os processos administrativos com mais segurança, transparência e economia; ampliar a sustentabilidade ambiental com a redução do uso do papel e outros insumos; e facilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas.

Os benefícios advindos da implantação do processo eletrônico são bem conhecidos: agilidade e produtividade – decorrentes da eliminação de diversos procedimentos burocráticos e da celeridade na análise e deferimento dos processos; redução de custos – com papel, impressão, transporte e principalmente espaço físico para armazenamento de documentos; transparência – facilidade e rapidez no acesso às informações e no acompanhamento dos processos administrativos em tramitação nos órgãos públicos; segurança – decorrente da utilização de assinaturas digitais para garantir a autoria, autenticidade e a integridade dos documentos; e sustentabilidade ambiental – dada a economia de água, energia elétrica e florestas utilizadas na produção do papel. Em síntese, processo eletrônico significa modernização, eficiência e práticas ambientalmente mais responsáveis na gestão pública e, com isso, maior satisfação do usuário dos serviços públicos.

O decreto também apresenta requisitos para a seleção do sistema informatizado que irá viabilizar a tramitação eletrônica de processos administrativos eletrônicos. A preferência deve ser para sistemas de código aberto e que tenham certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), mecanismo para a verificação da autoria e integridade dos documentos. Está previsto o aceite de sistemas que utilizam a identificação pelo nome de usuário e senha.

No entanto, essas orientações, por si sós, não irão garantir a seleção de sistemas que possam apoiar adequadamente as atividades de gestão arquivística dos documentos, que possibilitem a preservação e o acesso permanente aos documentos digitais.

Um sistema de tramitação eletrônica de documentos é um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos (Sigad), cujos requisitos já foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) por meio da Resolução 25, de 2007, que dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – Sinar, independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ou implantado.

O e.Arq estabelece condições a serem cumpridas pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir a sua confiabilidade, autenticidade e acesso ao longo do tempo. Especifica todas as atividades e operações técnicas da gestão arquivística de documentos, desde a etapa da produção, tramitação, utilização e arquivamento até a sua destinação final.

O decreto em análise não menciona o e.Arq ou qualquer outra norma arquivística específica, embora questões relativas à gestão documental e à preservação digital tenham sido abordadas. Ele define, como obrigatório para órgãos e entidades que queiram adotar a tramitação eletrônica de documentos, a implantação de um programa de gestão de documentos e de uma política de preservação digital para garantir o acesso de longo prazo a estes documentos.

Também foram definidos procedimentos para funcionamento do processo administrativo eletrônico, como prazos, recibos, indisponibilidade do sistema, vista aos autos, peticionamento eletrônico, autenticação de originais, integridade do documento digitalizado, guarda do original de documento digitalizado, classificação da informação quanto ao grau de sigilo e possibilidade de limitação do acesso, nos termos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, entre outros dispositivos incluídos.

O decreto representa um esforço para conter gastos com o custeio da máquina administrativa. Nesse sentido, o Ministério do Planejamento vem desenvolvendo o Projeto Processo Eletrônico Nacional – PEN – iniciativa conjunta de entidades das diversas esferas do Governo Federal para a construção de uma solução pública de Processo Administrativo Eletrônico que permita a criação e o trâmite de documentos e processos eletrônicos no âmbito das organizações do Estado brasileiro.

Antes mesmo da assinatura do Decreto, 14 órgãos já têm utilizado a ferramenta eletrônica adotada pelo ministério. Trata-se do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme o Acordo de Cooperação Técnica 02/2013, assinado pelo Ministério do Planejamento e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O uso do SEI tem gerado economia nos custos de papel, outsourcing, material de escritório e serviço de postagem, além da diminuição do tempo médio de tramitação dos documentos no âmbito dos órgãos que já o utilizam. O decreto representa a regulamentação do uso desse sistema no Executivo Federal.

No entanto, o SEI precisa ser aperfeiçoado para que possa atuar perfeitamente como um Sigad. É o que apresenta o resultado de dois estudos. O primeiro, denominado Análise de Conformidade entre o e-Arq Brasil e o Sistema de Eletrônico de Informações (SEI), foi realizado por esta autora, em consultoria prestada para a implementação do SEI à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à União Internacional de Telecomunicações (UIT) no primeiro semestre de 2015, no âmbito do Projeto 9-BRA/98/006. A avaliação qualitativa de cada um dos 380 requisitos do e.Arq indicou o nível de aderência do SEI aos requisitos mandatórios e desejáveis do e-Arq Brasil.

Na análise da arquitetura de Informação e de outros requisitos tecnológicos, o SEI apresentou nível de aderência ao e-Arq de 63%, podendo ser considerado nível Avançado. Já na análise dos requisitos denominados do Negócio, que são o conjunto de funcionalidades relacionadas à Gestão Documental, o SEI apresentou nível de aderência ao e-Arq de 41%, considerado nível Intermediário, conforme a metodologia adotada.

Cabe ressaltar que, na análise mencionada, não foram computados os requisitos sobre segurança da informação, ambiente de instalação do SEI, entre outros existentes no e.Arq, que não são propriamente requisitos do sistema. No entanto, eles são importantes e devem ser garantidos em cada órgão por uma política de segurança e preservação digital adequada.

O segundo estudo foi publicado em novembro de 2016, denominado Considerações do Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal acerca do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

O estudo do Arquivo Nacional considerou que a versão do SEI analisada não atendia satisfatoriamente aos requisitos do e.Arq Brasil necessários para apoiar as atividades de gestão arquivística dos documentos por ele produzidos e mantidos. Também indicou alterações que deveriam ser feitas para que o SEI pudesse atuar como um Sigad, de forma a realizar o controle do ciclo vital dos documentos por meio de procedimentos de gestão arquivística, entre outras recomendações.

Além do aprimoramento do SEI, seria desejável que o Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015, trouxesse instruções para a elaboração do plano de trabalho a ser apresentado, uma vez que não informa sobre a necessidade de se comprovar a existência de política, programa e de instrumentos de gestão documental implantados, sobre a adoção de sistema que atenda os requisitos bem como existência de política de preservação digital para garantir o acesso de longo prazo a tais documentos.

A preservação digital é uma preocupação antiga. A Carta para a Preservação do Patrimônio Digital da Unesco é de 2003. O documento alerta sobre o perigo iminente de desaparecimento de substanciais parcelas do legado digital da humanidade e sobre a necessidade de se estabelecerem políticas, estratégias e ações que garantam a preservação de longo prazo e o acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais.

Uma política de preservação digital pressupõe a adoção de repositórios digitais confiáveis (RDC) para o cumprimento da missão de garantir o acesso seguro, por longo prazo, aos documentos digitais capturados no Sigad. A questão dos RDC não é abordada. Essa é uma das principais falhas do decreto. Os repositórios digitais são responsáveis não apenas pelo acesso de longo prazo, mas pela herança social, econômica, cultural e intelectual da sociedade em formato digital.

No entanto, é preciso reconhecer que o decreto representa um avanço em relação à situação atual. Poucas instituições que utilizam processo eletrônico possuem políticas, estratégias e ações que garantam a preservação de longo prazo, o acesso e o uso continuado aos documentos digitais. É desejável que o Ministério do Planejamento continue incentivando as boas práticas, que crie e divulgue modelos para a implantação de políticas, estratégias e ações que garantam a autenticidade, a integridade e a legibilidade dos documentos digitais.

Fonte:www.conjur.com.br/